HC 868194 - DECISAO

HC 868194 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois parte das alegações ficou prejudicada pela superveniência de sentença condenatória que permitiu recurso em liberdade e, no mérito limitado do writ, não se verificou constrangimento ilegal: a instância de origem concluiu pela existência de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e pela idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (gravidade em concreto e grande quantidade de droga), e o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não admite revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ALAN DOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, Alínea A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Habeas Corpus, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Habeas Corpus Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

ALAN DOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, Alínea A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de decretação de prisão preventiva de ofício
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244/240 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois parte das alegações ficou prejudicada pela superveniência de sentença condenatória que permitiu recurso em liberdade e, no mérito limitado do writ, não se verificou constrangimento ilegal: a instância de origem concluiu pela existência de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e pela idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (gravidade em concreto e grande quantidade de droga), e o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não admite revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.