HC 885104 - DECISAO

HC 885104 - DECISAO

As instâncias ordinárias produziram elementos concretos e coesos (quantidade de droga apreendida no estômago, imagens e tomografia, confissão e antecedentes) que justificam a condenação por tráfico, e a desclassificação demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL BOSQUETI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação Da Conduta, Prova, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Da Conduta Prova Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

DANIEL BOSQUETI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Há prova suficiente para a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)?
  2. 2 É cabível, em habeas corpus, a desclassificação da conduta criminal sem revolvimento do conjunto fático-probatório?
  3. 3 Qual o papel da quantidade da droga, local e antecedentes para distinção entre consumo pessoal e tráfico?

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias produziram elementos concretos e coesos (quantidade de droga apreendida no estômago, imagens e tomografia, confissão e antecedentes) que justificam a condenação por tráfico, e a desclassificação demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.