HC 900030 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a abordagem e busca pessoal foram legítimas diante de fundada suspeita (fuga ao avistar policiais, mochila) e as provas obtidas indicaram materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea voltada à garantia da ordem pública, diante da considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, da arma encontrada e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: JEFFERSON ERIC DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ERIC DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal
2 existência de fundada suspeita para abordagem
3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva de JEFFERSON ERIC DOS SANTOS.