HC 906870 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (14,780 kg de cocaína e 3,09585 kg de maconha, segundo laudo), bem como no transporte interestadual, evidenciando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: FABIO PEREIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

FABIO PEREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem
Publique-se. Intimem-se.