HC 888441 - DECISAO

HC 888441 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória no processo de origem (n. 5835754-08.2023.8.09.0112) em 01/04/2024, fixando pena de 6 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, razão pela qual cessou a utilidade do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DANIEL DIAS LUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Fundamentação Das Decisões
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Parties

DANIEL DIAS LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva
  2. 2 insuficiência demonstrada de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas
  3. 3 perda superveniente de objeto por sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória no processo de origem (n. 5835754-08.2023.8.09.0112) em 01/04/2024, fixando pena de 6 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, razão pela qual cessou a utilidade do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.