HC 907380 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; verificado, em cognição sumária, ausência de manifesto constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva do paciente está fundamentada concretamente na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na quantidade relevante de drogas apreendidas, em elementos de logística e organização do tráfico e no periculum libertatis, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos legais (arts. 282, 312 e 310, II do CPP).

Parties: Paciente: MARCELO ROBERTO FERREIRA CARRIÃO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (stj)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Concreta

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Parties

MARCELO ROBERTO FERREIRA CARRIÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (stj)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva
3 prova da materialidade e indícios de autoria