HC 858082 - DECISAO

HC 858082 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, circunstância que torna improcedente o pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO BORDIM; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO BORDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 imposição de medidas cautelares diversas da prisão (pedido subsidiário)

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, circunstância que torna improcedente o pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.