HC 905350 - DECISAO

HC 905350 - DECISAO

A corte concluiu que o ingresso e a busca domiciliar foram legais por existência de fundada suspeita (fuga ao avistar viatura, visualização de drogas e munições e confissão), tratados como situação de flagrante e amparados pela exceção constitucional; portanto, não há nulidade nas provas. Ademais, verificou-se materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, reincidência específica e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL NUNES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo (munições), Flagrante, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo (munições) Flagrante Busca Domiciliar Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GABRIEL NUNES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio e nulidade do flagrante
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância/atipicidade por pequena quantidade de droga e munições
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A corte concluiu que o ingresso e a busca domiciliar foram legais por existência de fundada suspeita (fuga ao avistar viatura, visualização de drogas e munições e confissão), tratados como situação de flagrante e amparados pela exceção constitucional; portanto, não há nulidade nas provas. Ademais, verificou-se materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, reincidência específica e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva