RHC 194401 - ACORDAO

RHC 194401 - ACORDAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a conversão do flagrante em preventiva formou novo título, e as circunstâncias concretas — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas (436g cocaína, 408g maconha, 16g ecstasy), condenação anterior em crime de tráfico, outras ações e registros criminais — demonstram risco de reiteração e potencial dano à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: RAFAEL COUTINHO ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RAFAEL COUTINHO ANTUNES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante convertida em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a conversão do flagrante em preventiva formou novo título, e as circunstâncias concretas — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas (436g cocaína, 408g maconha, 16g ecstasy), condenação anterior em crime de tráfico, outras ações e registros criminais — demonstram risco de reiteração e potencial dano à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente