REsp 2117074 - DECISAO

REsp 2117074 - DECISAO

Houve fundada suspeita objetiva apta a autorizar a abordagem e busca pessoal, decorrente da denúncia com descrição precisa, da observação pelos policiais do acusado recebendo algo de terceiro que fugiu e da posterior localização da droga no local indicado na denúncia; daí decorre a admissibilidade das provas e o não acolhimento da nulidade, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RAFAEL ADENILSON DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito Negar Provimento
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita

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Parties

RAFAEL ADENILSON DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 relevância de denúncia anônima para fundada suspeita
  3. 3 ilegalidade e consequente nulidade das provas obtidas em busca pessoal ilegítima

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita objetiva apta a autorizar a abordagem e busca pessoal, decorrente da denúncia com descrição precisa, da observação pelos policiais do acusado recebendo algo de terceiro que fugiu e da posterior localização da droga no local indicado na denúncia; daí decorre a admissibilidade das provas e o não acolhimento da nulidade, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.