HC 902865 - DECISAO

HC 902865 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e por ausência de flagrante ilegalidade manifesta: a instância ordinária verificou, a princípio, fundadas razões para ingresso domiciliar (denúncia anônima, som alto, odor de maconha, fuga de duas pessoas) e apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas e aparelhos para fabricação, o que justifica a busca sem mandado e fundamenta a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o questionamento demandaria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR PEREIRA; Co Réu: DORI EDSON MAXIMIANO KINDLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR PEREIRA

Paciente

DORI EDSON MAXIMIANO KINDLEIN

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e por ausência de flagrante ilegalidade manifesta: a instância ordinária verificou, a princípio, fundadas razões para ingresso domiciliar (denúncia anônima, som alto, odor de maconha, fuga de duas pessoas) e apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas e aparelhos para fabricação, o que justifica a busca sem mandado e fundamenta a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o questionamento demandaria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.