HC 871252 - ACORDAO

HC 871252 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com base nas circunstâncias do caso e no conjunto probatório (52 Kg de entorpecente, compartimento secreto em veículo preparado, forma de contratação na fronteira, transporte para a capital a 450 Km, vultuosos valores envolvidos e modus operandi), concluíram que o réu se dedicava a atividades criminosas; acolher a tese defensiva exigiria revolver provas, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DENILSON TABORDA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Incidência Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/06, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Incidência Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/06 Reexame De Provas Vedado

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Parties

DENILSON TABORDA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06
  2. 2 Se o agravante se dedica a atividades criminosas
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base nas circunstâncias do caso e no conjunto probatório (52 Kg de entorpecente, compartimento secreto em veículo preparado, forma de contratação na fronteira, transporte para a capital a 450 Km, vultuosos valores envolvidos e modus operandi), concluíram que o réu se dedicava a atividades criminosas; acolher a tese defensiva exigiria revolver provas, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão singular por seus próprios fundamentos.