HC 864927 - DECISAO

HC 864927 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca pessoal em razão da fuga em alta velocidade, da dispensa de objetos e da posterior localização de porções de droga, de modo que não se reconhece constrangimento ilegal nem nulidade das provas em sede de habeas corpus; os pormenores serão esclarecidos na instrução processual e a análise aprofundada das provas é prematura no âmbito do writ.

Parties
Paciente: BRUNO AMARAL CASTELLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Probatória, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Preventiva, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Probatória Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

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Parties

BRUNO AMARAL CASTELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca pessoal em razão da fuga em alta velocidade, da dispensa de objetos e da posterior localização de porções de droga, de modo que não se reconhece constrangimento ilegal nem nulidade das provas em sede de habeas corpus; os pormenores serão esclarecidos na instrução processual e a análise aprofundada das provas é prematura no âmbito do writ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.