HC 903244 - DECISAO

HC 903244 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante das denúncias específicas, das diligências de campana e do encontro do paciente com características descritas, da apreensão inicial de drogas e do ingresso autorizado no domicílio com localização de mais entorpecentes, não se constatou flagrante ilegalidade nas buscas; ademais, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 legalidade da busca pessoal
  3. 3 fundadas razões para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante das denúncias específicas, das diligências de campana e do encontro do paciente com características descritas, da apreensão inicial de drogas e do ingresso autorizado no domicílio com localização de mais entorpecentes, não se constatou flagrante ilegalidade nas buscas; ademais, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.