RHC 122236 - DECISAO

RHC 122236 - DECISAO

Verificou-se que, embora o Tribunal a quo tenha reconhecido nulidade parcial da sentença quanto à dosimetria e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem, o juízo de primeiro grau prolatou nova sentença especificando a dosimetria da pena, o que alterou o panorama fático-processual e eliminou a alegada indefinição do quantum da reprimenda; assim, tendo perdido o objeto a pretensão do habeas corpus, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: Kleber Feitosa Dionizio de Lima da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parte/órgão Ministerial (manifestação Contrária Ao Provimento): Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau/juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Olinda/PE; Órgão Julgador Em Grau De Apelação: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em HC Decidido Pelo STJ (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Processual

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Parties

Kleber Feitosa Dionizio de Lima da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial (manifestação Contrária Ao Provimento)

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Olinda/PE

Juízo De Primeiro Grau/juízo De Origem

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador Em Grau De Apelação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em HC Decidido Pelo STJ (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva em razão da indefinição do quantum da pena
  2. 2 nulidade parcial da sentença quanto à dosimetria e retorno dos autos ao juízo de origem
  3. 3 se a superveniente prolação de nova sentença torna prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, embora o Tribunal a quo tenha reconhecido nulidade parcial da sentença quanto à dosimetria e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem, o juízo de primeiro grau prolatou nova sentença especificando a dosimetria da pena, o que alterou o panorama fático-processual e eliminou a alegada indefinição do quantum da reprimenda; assim, tendo perdido o objeto a pretensão do habeas corpus, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Determinação de publicação da decisão