HC 904262 - DECISAO

HC 904262 - DECISAO

Aplicou-se a orientação consolidada pela Súmula 545 do STJ, reconhecendo-se a incidência da atenuante da confissão e determinando-se nova dosimetria que resultou na redução da pena para 9 anos de reclusão e 1.433 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: FRANKLIN FERMINO DA COSTA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para reduzir a reprimenda imposta, em virtude da incidência da atenuante da confissão, para 9 anos de reclusão, mais 1.433 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão, Dosimetria Da Pena, Atenuante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Dosimetria Da Pena Atenuante

Case Brief

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Parties

FRANKLIN FERMINO DA COSTA MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão
  2. 2 redução da pena por confissão
  3. 3 aplicação da Súmula 545 do STJ

Ratio Decidendi

Aplicou-se a orientação consolidada pela Súmula 545 do STJ, reconhecendo-se a incidência da atenuante da confissão e determinando-se nova dosimetria que resultou na redução da pena para 9 anos de reclusão e 1.433 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a reprimenda imposta, em virtude da incidência da atenuante da confissão, para 9 anos de reclusão, mais 1.433 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.

Orders

  • Concedo a ordem a fim de reduzir a reprimenda imposta, em virtude da incidência da atenuante da confissão, para 9 anos de reclusão, mais 1.433 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Publique-se e intimem-se.