HC 845186 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: LEONARDO TELES DORIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Flagrante, Lesões Corporais, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
LEONARDO TELES DORIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 nulidade da prisão em flagrante por alegadas agressões policiais
- 3 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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