HC 902617 - DECISAO

HC 902617 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 988g de cocaína, pelos indícios de tráfico no local e pela existência de condenação anterior do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: MAICON MAX DE AMORIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

MAICON MAX DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, justifica a prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 988g de cocaína, pelos indícios de tráfico no local e pela existência de condenação anterior do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se