HC 851999 - DECISAO

HC 851999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, de forma motivada, reconheceram materialidade e autoria com base em conjunto probatório (BO, auto de apreensão, laudos periciais, objetos indicativos de tráfico e depoimentos policiais coerentes), e o habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório; a defesa não comprovou a imprestabilidade do depoimento policial.

Parties
Paciente: LUAN BATISTA ALVARENGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Munição, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Munição Prova Testemunhal Policial Reexame De Provas

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Parties

LUAN BATISTA ALVARENGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração do depoimento policial como prova suficiente para condenação
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas quanto à associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, de forma motivada, reconheceram materialidade e autoria com base em conjunto probatório (BO, auto de apreensão, laudos periciais, objetos indicativos de tráfico e depoimentos policiais coerentes), e o habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório; a defesa não comprovou a imprestabilidade do depoimento policial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.