RHC 196465 - DECISAO

RHC 196465 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (interceptações com ordem e confirmação de entregas de drogas atribuídas ao paciente, atuação em associação com dezenas de pessoas e atuação interestadual, além de condenação anterior) que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar, Denegatória Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTÔNIO DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar, Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 análise de negativa de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (interceptações com ordem e confirmação de entregas de drogas atribuídas ao paciente, atuação em associação com dezenas de pessoas e atuação interestadual, além de condenação anterior) que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.