HC 877672 - DECISAO

HC 877672 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade autorizadora do habeas corpus; o Tribunal de origem apresentou fundamentação fática apta a justificar a abordagem e a busca pessoal (comportamento suspeito do paciente, conhecimento prévio nos meios policiais e tentativa de esquiva), a apreensão confirmou o estado de flagrante e, portanto, não há nulidade das provas, impondo o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: FERNANDO LEONARDO TEODORO LUIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Abordagem Policial Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

FERNANDO LEONARDO TEODORO LUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legal
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade autorizadora do habeas corpus; o Tribunal de origem apresentou fundamentação fática apta a justificar a abordagem e a busca pessoal (comportamento suspeito do paciente, conhecimento prévio nos meios policiais e tentativa de esquiva), a apreensão confirmou o estado de flagrante e, portanto, não há nulidade das provas, impondo o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se