HC 904033 - DECISAO

HC 904033 - DECISAO

O relator não conheceu do mandamus porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos de investigação (denúnia anônima complementada por diligências, campana e observação de movimentação e fuga) que justificaram a entrada no domicílio e a validade da prova; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade de drogas, reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade passível de correção pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: STANY SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
mandamus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

STANY SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio e nulidade das provas
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do mandamus porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos de investigação (denúnia anônima complementada por diligências, campana e observação de movimentação e fuga) que justificaram a entrada no domicílio e a validade da prova; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade de drogas, reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade passível de correção pelo habeas corpus.

Court Disposition

mandamus não conhecido