RHC 184699 - DECISAO

RHC 184699 - DECISAO

A Corte concluiu que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita diante da atitude suspeita e da queda de objeto semelhante a arma, com apreensão de réplicas, drogas e dinheiro, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias da apreensão, de modo que o habeas corpus, via estreita, não comporta dilação probatória para anular as provas, resultando na denegação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: ALEF DA SILVA SANTOS; Corréu: DANIEL MARTINS DOS SANTOS; Adolescente: JULIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte De Arma De Fogo Busca Pessoal Nulidade De Prova +3 more

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Parties

ALEF DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

DANIEL MARTINS DOS SANTOS

Corréu

JULIA

Adolescente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade da prova
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da via estreita do habeas corpus para análise de matéria probatória

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita diante da atitude suspeita e da queda de objeto semelhante a arma, com apreensão de réplicas, drogas e dinheiro, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias da apreensão, de modo que o habeas corpus, via estreita, não comporta dilação probatória para anular as provas, resultando na denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.