HC 882712 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame de provas e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: havia fundada suspeita para a busca pessoal e havia acervo probatório suficiente para a condenação por tráfico de drogas.
- Parties
- Paciente: THIAGO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade, Absolvição, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
- 3 legalidade da busca pessoal (fundada suspeita)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame de provas e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: havia fundada suspeita para a busca pessoal e havia acervo probatório suficiente para a condenação por tráfico de drogas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment