HC 896195 - DECISAO

HC 896195 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, o ingresso no domicílio e o flagrante foram considerados lícitos diante das fundadas razões e da continuidade delitiva, e estavam presentes os requisitos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (gravidade do crime, quantidade de drogas e presença de armas, risco à ordem pública e reiteração delitiva), justificando a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: ALAN DOS SANTOS RODRIGUES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Ilicitude Da Prova, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Ilicitude Da Prova Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ALAN DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 invasão de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, o ingresso no domicílio e o flagrante foram considerados lícitos diante das fundadas razões e da continuidade delitiva, e estavam presentes os requisitos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (gravidade do crime, quantidade de drogas e presença de armas, risco à ordem pública e reiteração delitiva), justificando a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se