RHC 197099 - DECISAO

RHC 197099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa não decorreu de desídia do Judiciário ou exclusiva atuação da acusação, mas contou com contribuição da defesa ao insistir na oitiva de testemunha dispensada pelo Ministério Público; a instrução estava próxima do término com audiência designada, e a jurisprudência (incluindo Súmula 64) afasta constrangimento ilegal nessas circunstâncias, além de existirem antecedentes condenatórios do paciente que reforçam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ROGER DOS SANTOS BARBOSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Criminal

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Parties

ROGER DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contribuição da defesa para a demora
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa não decorreu de desídia do Judiciário ou exclusiva atuação da acusação, mas contou com contribuição da defesa ao insistir na oitiva de testemunha dispensada pelo Ministério Público; a instrução estava próxima do término com audiência designada, e a jurisprudência (incluindo Súmula 64) afasta constrangimento ilegal nessas circunstâncias, além de existirem antecedentes condenatórios do paciente que reforçam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.