HC 900169 - ACORDAO

HC 900169 - ACORDAO

A Corte entendeu que a busca veicular foi legítima em razão de fundada suspeita (veículo monitorado e presença do corréu conhecido por tráfico), as drogas apreendidas e a prova decorrente são lícitas, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada pelos indícios de autoria, pela quantidade significativa de drogas e pelo risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a prisão cautelar e a prisão domiciliar foi indeferida por não haver prova de debilidade grave do paciente.

Parties
Paciente / Agravante: ADRIANO NESTOR BARBOSA; Corréu: DOUGLAS SILVA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +2 more

Case Brief

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Parties

ADRIANO NESTOR BARBOSA

Paciente / Agravante

DOUGLAS SILVA DO CARMO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular/pessoal
  2. 2 licitude das provas apreendidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a busca veicular foi legítima em razão de fundada suspeita (veículo monitorado e presença do corréu conhecido por tráfico), as drogas apreendidas e a prova decorrente são lícitas, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada pelos indícios de autoria, pela quantidade significativa de drogas e pelo risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a prisão cautelar e a prisão domiciliar foi indeferida por não haver prova de debilidade grave do paciente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental