HC 908510 - DECISAO

HC 908510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a busca pessoal/veicular foi considerada legítima diante de fundada suspeita resultante da conduta dos ocupantes do veículo (tentativa de afastamento/aperfeiçoamento de fuga) e da apreensão de cerca de 5 kg de maconha; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória já apreciada em apelação.

Parties
Paciente: RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Prova Fundada Suspeita Habeas Corpus

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Parties

RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal/veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de substituição do recurso próprio por habeas corpus
  3. 3 admissibilidade de julgamento liminar monocrático em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a busca pessoal/veicular foi considerada legítima diante de fundada suspeita resultante da conduta dos ocupantes do veículo (tentativa de afastamento/aperfeiçoamento de fuga) e da apreensão de cerca de 5 kg de maconha; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória já apreciada em apelação.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.