REsp 2047756 - DECISAO

REsp 2047756 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a Corte de origem demonstrou a materialidade do crime de tráfico por meio de interceptações telefônicas e depoimentos que evidenciaram o liame subjetivo entre os agentes, além da efetiva apreensão de drogas nos autos com laudo toxicológico; quanto à dosimetria, o recurso não foi conhecido por omissão na indicação de dispositivo de lei federal alegadamente violado.

Parties
Recorrente: BILLY JUNIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Do Crime, Dissídio Jurisprudencial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Do Crime Dissídio Jurisprudencial Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

BILLY JUNIO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) exige apreensão da substância com o próprio acusado
  2. 2 Se a prova da materialidade pode ser feita por outros meios quando a apreensão ocorreu com corréus
  3. 3 Caracterização de dissídio jurisprudencial entre acórdãos e habeas corpus como paradigmas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a Corte de origem demonstrou a materialidade do crime de tráfico por meio de interceptações telefônicas e depoimentos que evidenciaram o liame subjetivo entre os agentes, além da efetiva apreensão de drogas nos autos com laudo toxicológico; quanto à dosimetria, o recurso não foi conhecido por omissão na indicação de dispositivo de lei federal alegadamente violado.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.