HC 909447 - DECISAO

HC 909447 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está assentada em fundamentação concreta extraída dos autos (condenação em primeira instância, materialidade e indícios de autoria, depoimentos policiais, circunstâncias do flagrante, grande quantidade de entorpecente apreendido, modus operandi e periculosidade), além do fato de o paciente estar em livramento condicional, o que demonstra risco de reiteração delitiva; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Livramento Condicional, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Livramento Condicional Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 direito de recorrer em liberdade após condenação em primeiro grau

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está assentada em fundamentação concreta extraída dos autos (condenação em primeira instância, materialidade e indícios de autoria, depoimentos policiais, circunstâncias do flagrante, grande quantidade de entorpecente apreendido, modus operandi e periculosidade), além do fato de o paciente estar em livramento condicional, o que demonstra risco de reiteração delitiva; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.