HC 908140 - DECISAO

HC 908140 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus quando empregado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem não foi concedida.

Parties
Co Réu: Gabriel Martins de Souza; Coautor/participante: adolescente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Admissibilidade

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Parties

Gabriel Martins de Souza

Co Réu

adolescente

Coautor/participante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus quando empregado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizar elementos de flagrante ilegalidade; ordem não concedida.