REsp 2047756 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque os autos demonstraram que a recorrente manteve ligação com outros integrantes do grupo que tinham a guarda de entorpecentes destinados ao comércio ilícito, havendo apreensão de drogas nos autos e laudo toxicológico definitivo; assim, mesmo não tendo sido apreendida droga na posse direta da recorrente, ficou comprovada a materialidade e o liame subjetivo suficientes para manter a condenação pelo crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Recorrente: NADÁBIA SILVA TANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial interposto por NADÁBIA SILVA TANA.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Do Crime, Provas, Interceptação Telefônica, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Do Crime Provas Interceptação Telefônica Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NADÁBIA SILVA TANA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de tráfico de drogas prevista no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 pode ser comprovada sem apreensão da droga em poder do réu
  2. 2 Se interceptações telefônicas e depoimentos testemunhais são meios suficientes para demonstrar a materialidade quando houver apreensão com corréus
  3. 3 Interpretação da jurisprudência da Terceira Seção do STJ (HC n. 686.312/MS) sobre necessidade de apreensão de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos demonstraram que a recorrente manteve ligação com outros integrantes do grupo que tinham a guarda de entorpecentes destinados ao comércio ilícito, havendo apreensão de drogas nos autos e laudo toxicológico definitivo; assim, mesmo não tendo sido apreendida droga na posse direta da recorrente, ficou comprovada a materialidade e o liame subjetivo suficientes para manter a condenação pelo crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial interposto por NADÁBIA SILVA TANA.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.