RHC 197292 - DECISAO

RHC 197292 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de distribuição por delivery — que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: IAGO SOARES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IAGO SOARES MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento da cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de distribuição por delivery — que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.