HC 909410 - DECISAO

HC 909410 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas com base em depoimentos policiais e circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: ALEXANDRO GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal nº 5003890-50.2021.8.21.0005)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Princípio Da Insignificância, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Princípio Da Insignificância Desclassificação

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal nº 5003890-50.2021.8.21.0005)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas com base em depoimentos policiais e circunstâncias do caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.