HC 904513 - DECISAO

HC 904513 - DECISAO

O habeas corpus é inapto para substituir recurso especial e para promover o reexame do conjunto fático-probatório; inexistindo manifesta ilegalidade ou teratologia, e constatando-se provas suficientes da materialidade e autoria (auto de apreensão, laudo químico e depoimentos de policiais não infirmados), o relator não conheceu do writ, pois as alegações de absolvição ou desclassificação exigiriam reavaliação probatória incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: CLEITON SOUZA BATISTA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Desclassificação De Delito, Inadequação Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Desclassificação De Delito Inadequação Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

CLEITON SOUZA BATISTA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 admissibilidade do depoimento de policiais como prova idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inapto para substituir recurso especial e para promover o reexame do conjunto fático-probatório; inexistindo manifesta ilegalidade ou teratologia, e constatando-se provas suficientes da materialidade e autoria (auto de apreensão, laudo químico e depoimentos de policiais não infirmados), o relator não conheceu do writ, pois as alegações de absolvição ou desclassificação exigiriam reavaliação probatória incompatível com a via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.