HC 839998 - DECISAO

HC 839998 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto fático-probatório, constataram fundadas razões para a abordagem e ingresso no domicílio, bem como a existência de provas suficientes de autoria e materialidade (depoimentos policiais, apreensão de drogas, arma e dinheiro); ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HEITOR HENRIQUE RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante, Prova Policial, Habilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Busca Pessoal Violação De Domicílio Flagrante +2 more

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Parties

HEITOR HENRIQUE RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado diante de fundadas razões
  3. 3 fundamento probatório do depoimento policial e sua credibilidade

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto fático-probatório, constataram fundadas razões para a abordagem e ingresso no domicílio, bem como a existência de provas suficientes de autoria e materialidade (depoimentos policiais, apreensão de drogas, arma e dinheiro); ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se