HC 909287 - DECISAO

HC 909287 - DECISAO

Negou-se conhecimento ao habeas corpus por se tratar de matéria fático-probatória que demanda reexame do conjunto probatório, o que é vedado na via estreita do writ; a Corte de origem fundamentou a condenação em depoimentos coerentes e uníssonos dos policiais, nas circunstâncias da captura, na quantidade e forma de acondicionamento das drogas e na prisão em flagrante, razões suficientes para manter a decisão recorrida.

Parties
Paciente: ATILA PEREIRA SILVA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Insuficiência Probatória Habeas Corpus Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006 +1 more

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Parties

ATILA PEREIRA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 validade do depoimento de policiais que participaram da diligência
  3. 3 valor probatório da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento ao habeas corpus por se tratar de matéria fático-probatória que demanda reexame do conjunto probatório, o que é vedado na via estreita do writ; a Corte de origem fundamentou a condenação em depoimentos coerentes e uníssonos dos policiais, nas circunstâncias da captura, na quantidade e forma de acondicionamento das drogas e na prisão em flagrante, razões suficientes para manter a decisão recorrida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.