HC 905045 - DECISAO

HC 905045 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da existência do crime e indícios de autoria, além da grave conduta no momento da abordagem (fuga, risco a terceiros e vínculo com furto de motocicleta), e a sentença condenatória superveniente manteve a custódia pelos mesmos fundamentos; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar nem para justificar medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: Joao Vitor da Silva Oliveira; Corréu: Iago dos Santos Passos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Furto Simples, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Furto Simples Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Joao Vitor da Silva Oliveira

Paciente

Iago dos Santos Passos

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade pela sentença superveniente
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da existência do crime e indícios de autoria, além da grave conduta no momento da abordagem (fuga, risco a terceiros e vínculo com furto de motocicleta), e a sentença condenatória superveniente manteve a custódia pelos mesmos fundamentos; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar nem para justificar medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicado o pedido de fls. 300/302.