HC 897633 - DECISAO

HC 897633 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade e diversidade da droga apreendida (1.389 g de cocaína em massa líquida) e as circunstâncias indicam associação para o tráfico, o que, aliada à reincidência de alguns investigados e à natureza clandestina da prática, constitui fundamento concreto e idôneo para a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas alternativas; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e atos processuais descritos.

Parties
Paciente: THAYNÁ DANIELLE DE ARAUJO; Corréu: VINICIUS PEREIRA DA SILVA; Corréu: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO; Corréu: CAIQUE CÉSAR FLORES BRAGA DA SILVA; Corréu: DENILSON DE ARAÚJO SILVA; Corréu: ANDERSON DE SOUSA LIMA; Corréu: JONNY CARDOSO CORDEIRO; Corréu: LUIS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA; Corréu: DIOGO BRAGA DA SILVA; Corréu: FLAVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 35 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THAYNÁ DANIELLE DE ARAUJO

Paciente

VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Corréu

GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO

Corréu

CAIQUE CÉSAR FLORES BRAGA DA SILVA

Corréu

DENILSON DE ARAÚJO SILVA

Corréu

ANDERSON DE SOUSA LIMA

Corréu

JONNY CARDOSO CORDEIRO

Corréu

LUIS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

DIOGO BRAGA DA SILVA

Corréu

FLAVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LEITE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade e diversidade da droga apreendida (1.389 g de cocaína em massa líquida) e as circunstâncias indicam associação para o tráfico, o que, aliada à reincidência de alguns investigados e à natureza clandestina da prática, constitui fundamento concreto e idôneo para a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas alternativas; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e atos processuais descritos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Recomendar ao juízo de origem que adote providências para imprimir maior agilidade na conclusão do processo