HC 898329 - DECISAO

HC 898329 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a pretensão de desclassificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação com base na apreensão, laudo químico, depoimentos policiais e quantidade de entorpecente.

Parties
Paciente: KEVEN JOSEMAR FERREIRA MOTTA; Paciente: MARCELO DE JESUS DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/06), Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/06) Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial

Case Brief

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Parties

KEVEN JOSEMAR FERREIRA MOTTA

Paciente

MARCELO DE JESUS DOMINGOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime de tráfico para uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/06)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração dos depoimentos policiais como prova idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a pretensão de desclassificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação com base na apreensão, laudo químico, depoimentos policiais e quantidade de entorpecente.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se