AREsp 2314195 - DECISAO

AREsp 2314195 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisado o recurso especial, manteve-se que não era cabível a absolvição diante da materialidade e autoria comprovadas (laudo pericial, apreensão de 962 kg de maconha, depoimentos e confissões parciais) e da jurisprudência quanto à valoração do depoimento policial; contudo verificou-se ocorrência de reformatio in pejus, pois o Tribunal de origem afastou circunstâncias judiciais negativas consignadas na sentença sem reduzir proporcionalmente a pena-base, motivo pelo qual se reduziu a reprimenda até o quantum definitivo de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 611 dias-multa.

Parties
Recorrente: TIAGO MARTINS; Corré: Lorena; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para reconhecer a ocorrência de reformatio in pejus, reduzir a reprimenda imposta pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas e torná-la definitiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 611 dias-multa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pena Base, Reformatio in Pejus, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova Testemunhal, Confissão Como Atenuante, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Drogas Tráfico De Drogas Pena Base Reformatio in Pejus Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Da Prova Testemunhal +2 more

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Parties

TIAGO MARTINS

Recorrente

Lorena

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valoração do depoimento de autoridade policial
  3. 3 ocorrência de reformatio in pejus em apelo exclusivo da defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisado o recurso especial, manteve-se que não era cabível a absolvição diante da materialidade e autoria comprovadas (laudo pericial, apreensão de 962 kg de maconha, depoimentos e confissões parciais) e da jurisprudência quanto à valoração do depoimento policial; contudo verificou-se ocorrência de reformatio in pejus, pois o Tribunal de origem afastou circunstâncias judiciais negativas consignadas na sentença sem reduzir proporcionalmente a pena-base, motivo pelo qual se reduziu a reprimenda até o quantum definitivo de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 611 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para reconhecer a ocorrência de reformatio in pejus, reduzir a reprimenda imposta pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas e torná-la definitiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 611 dias-multa.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor deste decisum às instâncias ordinárias, para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.