HC 905010 - DECISAO

HC 905010 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta das condutas e pela periculosidade do paciente evidenciada por tentativa de ataque a policial, reincidência específica e vasta ficha criminal, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reclassificação que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: ALAN WILLIAN FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Dilação Probatória, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Dilação Probatória Reincidência

Case Brief

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Parties

ALAN WILLIAN FERREIRA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação válida para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tráfico para porte para uso (art. 28 Lei 11.343/2006)
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para apreciação de matéria que exige dilação probatória

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta das condutas e pela periculosidade do paciente evidenciada por tentativa de ataque a policial, reincidência específica e vasta ficha criminal, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reclassificação que exige dilação probatória.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.