RHC 186833 - ACORDAO

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O agravo regimental foi provido porque o decreto prisional demonstrou risco concreto à ordem pública e gravidade do delito, diante da diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos (indicação de 2.535 g de maconha, 100 g de cocaína e 60 g de crack na ementa) e da apreensão de duas armas de fogo (um revólver calibre .38 e uma pistola calibre .765), circunstâncias aptas a justificar a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravada: Taislane Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental provido; decisão monocrática reformada; prisão preventiva restabelecida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Taislane Pereira da Silva

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação da prisão preventiva foi adequada
  2. 2 Se a fundamentação do decreto prisional é suficiente diante da diversidade e quantidade de entorpecentes e da apreensão de armas de fogo
  3. 3 Risco do estado de liberdade para a ordem pública e gravidade concreta

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque o decreto prisional demonstrou risco concreto à ordem pública e gravidade do delito, diante da diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos (indicação de 2.535 g de maconha, 100 g de cocaína e 60 g de crack na ementa) e da apreensão de duas armas de fogo (um revólver calibre .38 e uma pistola calibre .765), circunstâncias aptas a justificar a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental provido; decisão monocrática reformada; prisão preventiva restabelecida.

Orders

  • Cassada a decisão de fls. 171/172.
  • Restabelecer a prisão preventiva da agravada decretada nos Autos n. 0000344-32.2023.8.12.0012, da 1ª Vara Cível, Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Ivinhema/MS.