HC 894890 - DECISAO

HC 894890 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita suficientemente demonstrada por fatos objetivos (descarte de sacola, tentativa de fuga, arremesso de celular) que ensejaram a apreensão das drogas, e porque a prisão preventiva está fundamentada no risco concreto à ordem pública em razão da reincidência específica e da prática do delito durante gozo de liberdade provisória, além de algumas matérias não poderem ser conhecidas por não terem sido analisadas na origem.

Parties
Paciente: Gustavo Belmiro Alves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Nulidades Processuais, Direito Ao Silêncio
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Cadeia De Custódia Nulidades Processuais Direito Ao Silêncio

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Parties

Gustavo Belmiro Alves

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 notificação do direito ao silêncio
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita suficientemente demonstrada por fatos objetivos (descarte de sacola, tentativa de fuga, arremesso de celular) que ensejaram a apreensão das drogas, e porque a prisão preventiva está fundamentada no risco concreto à ordem pública em razão da reincidência específica e da prática do delito durante gozo de liberdade provisória, além de algumas matérias não poderem ser conhecidas por não terem sido analisadas na origem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem