REsp 2082675 - DECISAO

REsp 2082675 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as buscas pessoal e domiciliar foram legítimas em razão do estado de flagrante (crime permanente), da notícia anônima e das circunstâncias fáticas que corroboraram a atuação policial (dispensa de drogas e balança), bem como da ausência de indicativos de quebra da cadeia de custódia; assim, não houve prova ilícita que ensejasse nulidade, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Flagrante, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Flagrante +1 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por prova alegadamente ilícita obtida em busca pessoal e domiciliar sem fundadas razões
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 admissibilidade de notícia anônima para deflagrar diligências

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as buscas pessoal e domiciliar foram legítimas em razão do estado de flagrante (crime permanente), da notícia anônima e das circunstâncias fáticas que corroboraram a atuação policial (dispensa de drogas e balança), bem como da ausência de indicativos de quebra da cadeia de custódia; assim, não houve prova ilícita que ensejasse nulidade, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.