HC 902830 - DECISAO

HC 902830 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar sua utilização como substitutivo de recurso; em análise sumária, havia fundada suspeita para abordagem (condução em alta velocidade) e prova de materialidade (700 g de maconha com termo de exibição e apreensão e laudo pericial), além de antecedentes do paciente que demonstram risco à ordem pública, justificando, nesta fase, a manutenção da prisão preventiva e a ausência de relaxamento ou substituição por medida cautelar diversa.

Parties
Paciente: RODRIGO DA COSTA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular, Entrada Em Domicílio, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Veicular Entrada Em Domicílio +3 more

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Parties

RODRIGO DA COSTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por tortura ou busca sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da entrada em domicílio e consequente ilicitude de provas
  3. 3 ausência de prova da autoria (drogas supostamente plantadas)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar sua utilização como substitutivo de recurso; em análise sumária, havia fundada suspeita para abordagem (condução em alta velocidade) e prova de materialidade (700 g de maconha com termo de exibição e apreensão e laudo pericial), além de antecedentes do paciente que demonstram risco à ordem pública, justificando, nesta fase, a manutenção da prisão preventiva e a ausência de relaxamento ou substituição por medida cautelar diversa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.