HC 902188 - DECISAO

HC 902188 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 897 g de cocaína), somadas ao modus operandi (diversos apetrechos indicativos de fracionamento e comercialização) e à pluralidade de aparelhos e materiais, demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade suficientes a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos de precedentes desta Corte; por isso, o habeas corpus foi denegado e a liminar cassada.

Parties
Paciente: Mateus Kevin de Andrade; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Kawan Mendes Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No STJ
Outcome
Ordem denegada; liminar anteriormente deferida cassada; pedido de extensão prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

Mateus Kevin de Andrade

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Kawan Mendes Ferreira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 897 g de cocaína), somadas ao modus operandi (diversos apetrechos indicativos de fracionamento e comercialização) e à pluralidade de aparelhos e materiais, demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade suficientes a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos de precedentes desta Corte; por isso, o habeas corpus foi denegado e a liminar cassada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar anteriormente deferida cassada; pedido de extensão prejudicado

Orders

  • Ordem denegada
  • Cassada liminar anteriormente deferida