RHC 194144 - DECISAO

RHC 194144 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão buscava a revogação da prisão preventiva, medida que já havia sido atendida com a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ISMAEL DE MEDEIROS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE ISMAEL DE MEDEIROS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão buscava a revogação da prisão preventiva, medida que já havia sido atendida com a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.