HC 730615 - DECISAO

HC 730615 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e posterior trânsito em julgado para a defesa, instalou-se a execução definitiva da pena e, no caso do paciente, houve soltura na ocasião da sentença, de modo que perdeu-se o objeto do writ; fundamenta-se no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS DA SILVA ROSSI; Corréu: CLEITON ROBERTO NUNES CRISTÓFARO; Corréu: MARCOS VINÍCIUS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Execução Definitiva

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Parties

MAYCON DOUGLAS DA SILVA ROSSI

Paciente

CLEITON ROBERTO NUNES CRISTÓFARO

Corréu

MARCOS VINÍCIUS ALVES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória e do trânsito em julgado sobre a eficácia do habeas corpus
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão da soltura do paciente no momento da sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e posterior trânsito em julgado para a defesa, instalou-se a execução definitiva da pena e, no caso do paciente, houve soltura na ocasião da sentença, de modo que perdeu-se o objeto do writ; fundamenta-se no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado
  • Publique-se