HC 884273 - DECISAO

HC 884273 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita objetiva (comportamento nervoso, bagagem sem explicação, confirmação por cães farejadores), a confissão foi corroborada por outros elementos e pelo laudo pericial que apontou quase 7 kg de cocaína, e a exasperação da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006 não apresenta manifesta ilegalidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório da causa.

Parties
Paciente: PABLO ARAUJO NASCIMENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Confissão, Prisão Em Flagrante, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Dosimetria Da Pena Confissão Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

PABLO ARAUJO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da confissão informal obtida após suposto vício
  3. 3 imprescindibilidade de não reexaminar prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita objetiva (comportamento nervoso, bagagem sem explicação, confirmação por cães farejadores), a confissão foi corroborada por outros elementos e pelo laudo pericial que apontou quase 7 kg de cocaína, e a exasperação da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006 não apresenta manifesta ilegalidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório da causa.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.